O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou dados do Poder Judiciário no seu relatório “Justiça em números 2020” (ano-base 2019), trazendo inúmeros indicadores e análises de desempenho da gestão judiciária brasileira. Os indicadores apresentados no relatório sumarizam os principais resultados alcançados pelo Judiciário em 2019, bem como proporcionam um interessante panorama sobre a movimentação processual em seus órgãos.

Uma análise detalhada dos números pode dar subsídios para o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas com objetivo de aprimorar tanto a prestação de serviços pelo Poder Judiciário, quanto para criar oportunidades estratégicas para aumento de produtividade, conciliação e outras soluções para melhor gestão processual.

Um dos indicadores do relatório diz respeito ao “Acesso à Justiça”, este conta que em média, a cada grupo de 100 mil habitantes, 12.211 ingressaram com uma ação judicial no ano de 2019, sendo que 70% das demandas são afetas à Justiça Estadual, com a média de 8.653 processos a cada 100 mil habitantes.

Outro indicador importante relaciona-se com os processos eletrônicos na Justiça Estadual, que saltaram de 4,2% em 2009 para 88,3% em 2019, sendo este o índice médio dos Tribunais Estaduais. No entanto, alguns Tribunais já estão com percentual de 100% de casos novos eletrônicos, como é o caso dos TJPR, TJTO, TJMS, TJAM, TJAL, TJAC e TJSE. Na Justiça do Trabalho, este índice varia de 2,8% para 98,9% no mesmo período, no entanto, a Justiça do Trabalho se destaca de forma positiva por apresentar 100% dos processos de 1º grau ingressados eletronicamente.

Um ponto ainda em lenta evolução diz respeito ao encerramento de processos por acordo, constando no relatório que em três anos, o número de sentenças homologatórias de acordo cresceu 5,6%, passando de 3.680.138 no ano de 2016 para 3.887.226 em 2019, considerado um pequeno crescimento de 6,3%, visto que a conciliação é uma das políticas do CNJ desde 2006.

Apesar disso, verificou-se o maior IPM — Índice de Produtividade dos Magistrados — de toda a série histórica de mensuração do índice iniciada em 2009, observando que em 2019 os magistrados brasileiros apresentaram sua melhor produtividade dos últimos onze anos, com uma queda de quase um milhão de processos judiciais em tramitação no ano de 2018 e de um milhão e meio de processos em 2019.

Diante destas breves informações, não se pode deixar de mencionar que o aumento da produtividade verificado nos últimos anos tem como um de seus alicerces o avanço e a utilização cada vez mais frequente da informatização pelo Poder Judiciário, além das ferramentas tecnológicas pelos Tribunais de Justiça do país, o que agiliza o trâmite de processos e direciona a força humana de trabalho para dar mais eficácia na prestação de serviço.

Conforme já mencionamos em textos anteriores em que trouxemos exemplos de tecnologia utilizada no Poder Judiciário (VICTOR: Plataforma de I.A. do STF; ELIS: Solução Apoiada por IA em execuções ficais do TJPE; Hórus, Amon e Toth: TJDFT; Corpus 927: Sistema de centralização e consolidação de jurisprudência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam), o Direito e a Tecnologia estão cada vez mais próximos em relação à prestação de serviços.

Relatório da Justiça em Números 2020
Relatório analítico de demanda por classe e assunto CNJ

Marco Aurélio F. Yamada
marcoyamada@mandaliti.com.br