Dois artigos assinados por advogados do Mandaliti foram publicados no portal Conjur.
No artigo "Decadência tributária: o limite da Fazenda na cobrança de tributos", Mauro Cesar Pupim analisa os contornos legais que limitam o poder de cobrança da Fazenda Pública, trazendo importantes reflexões sobre segurança jurídica e prazos decadenciais.
Já em "O preço do sigilo: quando a Justiça se torna invisível", Regis Benante Ribeiro discute os impactos do excesso de sigilo no Judiciário e seus efeitos sobre a transparência e o acesso à informação.
Acesse os artigos e boa leitura!