Simples Puro ou Híbrido: impactos da Reforma na tributação de pequenas empresas

Simples Puro ou Híbrido: impactos da Reforma na tributação de pequenas empresas

Simples Puro ou Híbrido: impactos da Reforma na tributação de pequenas empresas

Simples Puro ou Híbrido: impactos da Reforma na tributação de pequenas empresas

|

Yohana Maia

A Reforma Tributária sobre o consumo introduziu uma nova possibilidade para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional: a escolha entre a manutenção do IBS e da CBS na sistemática do regime simplificado ou a apuração desses tributos pelo regime regular. A primeira alternativa passou a ser conhecida como Simples Puro, enquanto a segunda corresponde ao chamado Simples Híbrido. Embora ambas permitam a permanência da empresa no regime simplificado quanto aos demais tributos, a distinção entre os modelos assume especial relevância diante da sistemática de não cumulatividade adotada para o IBS e a CBS.

No Simples Puro, o IBS e a CBS permanecem submetidos à sistemática própria do regime, sendo apurados juntamente com os demais tributos e recolhidos por meio do DAS, preservando-se, assim, a lógica de simplificação que tradicionalmente caracteriza o Simples Nacional. Nesse modelo, contudo, a empresa não se apropria dos créditos relativos às aquisições realizadas no regime regular, tampouco os transfere aos adquirentes de seus bens ou serviços, circunstância que pode assumir relevância conforme a posição ocupada pelo contribuinte na cadeia econômica.

No Simples Híbrido, por sua vez, a empresa permanece submetida ao Simples Nacional em relação aos demais tributos, mas passa a apurar o IBS e a CBS pelo regime regular, submetendo-se, quanto a esses tributos, à sistemática própria de não cumulatividade. A principal consequência dessa escolha está na possibilidade de apropriação dos créditos relativos às aquisições e de transferência de créditos aos adquirentes, o que modifica a relação do contribuinte com as demais etapas da cadeia e pode produzir efeitos que ultrapassam a própria apuração de seus tributos.

A relevância dessa distinção se torna mais evidente quando considerada a natureza das operações realizadas pela empresa. Nas atividades direcionadas predominantemente ao consumidor final, a ausência de transferência de créditos poderá produzir efeitos distintos daqueles verificados em operações realizadas entre pessoas jurídicas, nas quais o crédito decorrente da aquisição pode integrar a própria equação econômica da contratação.

Nesse contexto, a sistemática escolhida pelo fornecedor poderá ser considerada pelo adquirente e repercutir sobre a formação dos preços e sobre a relação comercial estabelecida entre os integrantes da cadeia.

A discussão, portanto, não se limita à definição de qual modelo resultará em menor tributação para a empresa, uma vez que a diferença entre as sistemáticas também envolve os efeitos produzidos sobre as etapas subsequentes da cadeia. A possibilidade de apropriação e transferência de créditos poderá conferir relevância econômica ao regime híbrido em determinadas operações, enquanto a manutenção da sistemática simplificada poderá se mostrar mais compatível com atividades nas quais a empresa esteja posicionada ao final da cadeia, o que demonstra que a escolha não pode ser dissociada das características concretas de cada atividade empresarial.

A questão também suscita reflexão quanto ao próprio tratamento favorecido conferido constitucionalmente às microempresas e empresas de pequeno porte. O Simples Nacional foi estruturado sob uma lógica de simplificação e redução dos custos relacionados ao cumprimento das obrigações tributárias, ao passo que a Reforma Tributária introduz, para esses contribuintes, uma escolha que exige considerar também os efeitos da não cumulatividade e da circulação de créditos. A preservação do tratamento diferenciado passa, assim, a conviver com uma estrutura de tributação que poderá exigir maior atenção à posição ocupada pela pequena empresa dentro da cadeia de consumo.

Não se trata, por outro lado, de afirmar que o Simples Híbrido será necessariamente mais vantajoso ou que a permanência no Simples Puro representará, em qualquer hipótese, uma desvantagem. Os efeitos econômicos de cada alternativa dependerão da atividade desenvolvida, da estrutura das operações e, sobretudo, da posição ocupada pelo contribuinte na cadeia de fornecimento. A possibilidade de geração e transferência de créditos demonstra, nesse sentido, que uma escolha aparentemente restrita à forma de tributação da própria empresa pode repercutir sobre terceiros e influenciar a dinâmica concorrencial das relações empresariais.

Nesse cenário, a opção entre os dois modelos adquire uma dimensão que ultrapassa a simples definição da forma de recolhimento do IBS e da CBS. Para empresas inseridas no meio da cadeia produtiva, a possibilidade de gerar créditos para seus adquirentes poderá constituir elemento relevante de competitividade, enquanto, para aquelas que comercializam diretamente com o consumidor final, a manutenção da sistemática simplificada poderá assumir maior relevância. A questão que se coloca, portanto, é se uma escolha formalmente facultativa produzirá, na prática, efeitos distintos conforme a posição econômica ocupada pelo contribuinte.

Em síntese, a criação do Simples Puro e do Simples Híbrido introduz uma nova dimensão na tributação das microempresas e empresas de pequeno porte, na medida em que a escolha passa a envolver não apenas a forma de recolhimento do IBS e da CBS, mas também a inserção dessas empresas em um sistema estruturado sobre a não cumulatividade e a circulação de créditos. O desafio colocado pela Reforma Tributária será conciliar a simplificação que fundamenta o tratamento diferenciado das pequenas empresas com a necessidade de preservar sua competitividade nas respectivas cadeias econômicas, evitando que a opção pelo regime tributário produza, em determinadas situações, efeitos incompatíveis com a própria finalidade de tratamento favorecido que orienta o Simples Nacional.

assine a m+

Ao se inscrever, você concorda em receber nossos e-mails informativos e comerciais.

Ao se inscrever, você concorda em receber nossos e-mails informativos e comerciais.

Um escritório altamente especializado que une tradição e inovação com soluções de tecnologia para os melhores resultados

São Paulo (SP)

Rua Butantã, 434
6º andar Ed. Itamaraju
Pinheiros - CEP: 05424-000

Bauru (SP)

Av. Getúlio Vargas, 3-03
Vila Universitária
CEP: 17017-000

Um escritório altamente especializado que une tradição e inovação com soluções de tecnologia para os melhores resultados

São Paulo (SP)

Rua Butantã, 434
6º andar Ed. Itamaraju
Pinheiros - CEP: 05424-000

Bauru (SP)

Av. Getúlio Vargas, 3-03
Vila Universitária
CEP: 17017-000

Um escritório altamente especializado que une tradição e inovação com soluções de tecnologia para os melhores resultados

São Paulo (SP)

Rua Butantã, 434
6º andar Ed. Itamaraju
Pinheiros - CEP: 05424-000

Bauru (SP)

Av. Getúlio Vargas, 3-03
Vila Universitária
CEP: 17017-000

Um escritório altamente especializado que une tradição e inovação com soluções de tecnologia para os melhores resultados

São Paulo (SP)

Rua Butantã, 434
6º andar Ed. Itamaraju
Pinheiros - CEP: 05424-000

Bauru (SP)

Av. Getúlio Vargas, 3-03
Vila Universitária
CEP: 17017-000

“ ”