Notícias
Proteção de dados pessoais e privacidade como direito fundamental reconhecidos pelo STF e a necessária atenção ao vácuo regulatório e fiscalizador

#70 - Junho 2020

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#Cível
Produtor rural que não exerce atividade empresarial não está sujeito ao recolhimento do salário educação – 2,5% sobre a folha de salário

Junho 2020

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#Tributário
Da limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais INCRA, SEBRAE, salário educação e Sistema "S" a 20 (vinte) salários mínimo

Migalhas

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#Matéria
A atuação do Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade de enquadramento do Covid-19 como doença ocupacional
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#Notícia
Advogadas participam da 1ª audiência de conciliação online do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC)

Tribunal de Justiça do Piauí

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#Matéria
Senado aprova projeto de lei que suspende a inscrição no SPC e SERASA durante a pandemia

Maio 2020

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#Tributário
Senado aprova projeto de lei que concede linha de crédito especial para pequenas e microempresas

Maio 2020

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#Tributário
Prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD é prorrogado

Maio 2020

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#Tributário
Governo prorroga o vencimento das parcelas dos programas de parcelamento administrados pela SRF e PFGN

Maio 2020

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#Tributário
Consequências da pandemia na gestão dos contratos

#68 - Maio 2020

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#Tributário
A vigência contratual da LGPD

Migalhas

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#Matéria
Valor de mercado para fins de ITBI no município de São Paulo

#67 - Abril 2020

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#Tributário
Revisão de contratos em razão da pandemia de COVID-19

#66 - Abril 2020

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#Cível
Lei nº 13.988/20 sancionada no dia 14/04/2020 extingue o voto de qualidade do CARF e traz outras providências

Abril 2020

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#Tributário
Estudo sobre a aplicabilidade da redução salarial por força maior prevista na CLT em decorrência da pandemia ocasionada pelo Covid-19

#Covid - Abril 2020

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#Trabalhista
Boletim Trabalhista

Abril 2020

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#Trabalhista
Orientações gerais em relação à instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, previstos na Medida Provisória 936/2020

#Covid - Abril 2020

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#Trabalhista
Decisão liminar concede diferimento dos vencimentos dos tributos federais para empresa tutelada pelo escritório

Abril 2020

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#Tributário
Governo prorroga o prazo para recolhimento do INSS e Pis/Cofins bem como das obrigações acessórias DCTF e EFD – contribuições – Portarias nºs 139/20 e 1.932/20

Abril 2020

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#Tributário
Novos atos referentes ao combate contra o covid-19

Abril 2020

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#Tributário
TRF-2 afasta incidência de tributos sobre indenização de rompimento de contrato comercial

Migalhas

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#Matéria