Notícias
Constitucionalidade das contribuições ao INCRA e SEBRAE será julgada em 30/04/2020 nos REs 603.624 e 630.898 afetados pela repercussão geral

Fevereiro 2020

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#Tributário
A exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias bases de cálculo

Migalhas

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#Matéria
Indeferimento do ressarcimento de Pis/Cofins pela Receita Federal em virtude da existência de discussão judicial

#61 - Fevereiro 2020

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#Tributário
Contribuições sociais não incidem sobre as receitas de exportação intermediadas por trading company

Fevereiro 2020

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#Tributário
Crédito de Pis e Cofins por varejista sobre despesa com propaganda é reconhecido pelo Carf

#60 - Fevereiro 2020

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#Tributário
Transação de débitos tributários pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Fevereiro 2020

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#Tributário
A efetividade do direito à saúde através da iniciativa privada no estado social de direito

Revista Ânima

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#Matéria
Preços dinâmicos e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

#59 - Fevereiro 2020

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#Cível
A previsão do controle de jornada por exceção na lei nº 13.874/19

#58 - Janeiro 2020

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#Trabalhista
Receita Federal promove a convergência da Tabela de Incidência do IPI à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

Janeiro 2020

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#Tributário
Reforma tributária, tributação do ISS, guerra fiscal entre IPTU e ITR e a alta carga tributária

Canal Terra Viva (Band)

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#Matéria
Exportação de serviço e a incidência do ISS para o município de São Paulo

Migalhas

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#Matéria
Direito de crédito de Pis/Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST.

#57 - Dezembro 2019

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#Tributário
Auto de Infração por creditamento de crédito inidôneo pode ser cancelado pelas Câmaras do Tribunal Administrativo de SP TIT/SP

Dezembro 2019

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#Tributário
IPTU x ITR: guerra fiscal

Dezembro 2019

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#Tributário
Exclusão do Pis/Cofins da própria base de cálculo

Dezembro 2019

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#Tributário
Norma Coletiva versus Direito Trabalhista Infraconstitucional

#56 - Novembro 2019

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#Trabalhista
Governo Federal extingue contribuição adicional de 10% sobre o FGTS por demissão sem justa causa a partir de 1º de janeiro de 2020

#55 - Novembro 2019

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#Tributário
Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo – Decreto 64.564/2019

#54 - Novembro 2019

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#Tributário
Congresso Nacional estuda prorrogação da Lei de Proteção de Dados

#53 - Novembro 2019

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#Cível
Causa de pedir e pedido na ação de improbidade administrativa e aplicação da ação rescisória quando da sentença que não reconheceu a inépcia da inicial

Migalhas

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#Matéria